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A transição para a jornada de 42 horas semanais e a escala 5x2 deve ser concluída até 15 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas vem na sequência, em até 14 meses. O fim da escala 6x1 deixou de ser proposta e virou lei. Nesta sexta-feira (16/10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O fim do ano costuma ser associado a férias, confraternizações e encerramento de ciclos. Para o RH e o Departamento Pessoal, porém, esse período representa uma das etapas mais críticas do calendário corporativo. Saiba quais são as principais obrigações do RH no fim de ano, incluindo 13º salário, férias, eSocial, FGTS Digital, EFD-Reinf, DCTFWeb e Informe de Rendimentos.

Licença-paternidade: o que muda com a Lei nº 15.371/2026 A ampliação da licença-paternidade começa em 2027 e será implementada de forma gradual. Além de conhecer os novos prazos, as empresas precisarão acompanhar as mudanças no salário-paternidade e nos registros do eSocial. A licença-paternidade está passando por uma mudança relevante no Brasil. A Lei nº 15.371/2026 regulamenta esse direito, amplia progressivamente o período de afastamento e institui o salário-paternidade no

Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial O eSocial implantará novas validações para os eventos S-2410 e S-2416, utilizados para informar benefícios administrados por entes públicos. As alterações estão previstas na Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 e abrangem situações específicas, como transferência de benefícios entre órgãos, alteração do CPF do beneficiário e registro de benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para determinado ente público. Ant

A verificação do cálculo do eConsignado em rescisão é uma etapa crítica para garantir que os descontos estejam em conformidade com a legislação vigente. Este guia apresenta o passo a passo para conferir e validar o cálculo no TOTVS Protheus (GPE), a partir da versão 12.

Hora noturna reduzida: 52min30s de trabalho real valem 1 hora legal — e ignorar isso gera passivo trabalhista mês a mês. A CLT é clara, o TST é consolidado, e o erro mais comum ainda é tratar a hora noturna como diurna. Neste guia, você aprende o cálculo correto, os reflexos em férias, 13º e rescisão, e como blindar o seu RH de autuações. Compliance começa no detalhe.

Gerenciar horários trabalhistas com precisão é o que separa empresas com passivos ocultos de organizações com RH verdadeiramente estratégico. Conformidade legal, controle de jornada eficiente e tecnologia integrada não são diferenciais — são fundamentos. Seu negócio já trata a jornada de trabalho como ativo estratégico?

O Descanso Semanal Remunerado é um dos direitos trabalhistas mais presentes no dia a dia das empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas na área de Recursos Humanos. Neste artigo, você vai encontrar uma explicação completa e atualizada sobre o tema: o que é o DSR, quem tem direito, como o cálculo é feito na prática, o que a legislação determina e como a discussão sobre o fim da escala 6x1 pode impactar esse cenário.

A Portaria MTE nº 3.665/2023 mudou as regras para trabalho em feriados no Brasil. Empresas precisam verificar sua Convenção Coletiva antes de escalar funcionários — pagar em dobro não é suficiente. Ignorar as exigências gera multas, fiscalizações e passivos trabalhistas. Saiba o que o RH e o DP devem checar agora.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de lançar a nova plataforma digital do Programa de Alimentação do Trabalhador — o novo PAT. O sistema centraliza todos os serviços de cadastro e gestão do programa, e exige atualização obrigatória de todos os participantes atuais. A data limite é 15 de julho de 2026. Após essa data, o sistema antigo será desativado definitivamente.

O que é a EFD-Reinf? Se você é empresário, contador ou gestor financeiro, provavelmente já se deparou com esse termo e sentiu aquela dúvida clássica: o que exatamente é isso, a quem se aplica e o que acontece se a minha empresa não cumprir? Este guia foi criado para responder a essas perguntas de forma clara, objetiva e completa, sem enrolação. A EFD-Reinf é uma das obrigações acessórias mais relevantes do ambiente fiscal brasileiro, e o desconhecimento sobre ela custa caro —

BPO, ou Business Process Outsourcing, é a prática de terceirizar processos de negócios específicos para especialistas externos. Quando se trata de folha de pagamento, o BPO envolve a contratação de uma empresa especializada para gerenciar todos os aspectos relacionados ao pagamento de funcionários, desde o cálculo dos salários até o cumprimento das obrigações fiscais e legais.

Extinção da DIRF em 2026: Sua empresa está realmente preparada? A DIRF Chegou ao Fim: O Que Muda Para Sua Empresa e Por Que Você Precisa Agir Agora O Fim da DIRF em 2026 (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) já é uma realidade. A partir de 2026 , a Receita Federal não exigirá mais a entrega da DIRF referente ao ano-calendário de 2025. Essa mudança representa uma ruptura histórica na forma como empresas e contadores lidam com a apuração e declaração do IRRF

Reforma tributária 2026 A reforma tributária chegou na prática — e sim, é hora de deixar a apatia fiscal para trás. A mudança aprovada e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 transforma a cobrança sobre o consumo: nasce um IVA dual (CBS — federal — e IBS — estaduais/municipais), entra o Imposto Seletivo (o famoso “imposto do pecado”) e começa um cronograma de transição que vai de 2026 a 2033. Objetivo declarado: simplificação tributária, fim da cumulatividade e mais

Isenção do Imposto de Renda 2026. Mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança histórica na tributação — entenda como isso afeta o seu bolso.

A substituição da DIRF está preocupando as empresas, e não é por acaso. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf a partir dos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2025 e exige ação imediata. Saiba mais.

Enquanto algumas empresas já usam IA para prever turnover, otimizar folha e atrair talentos, outras ainda estão presas em planilhas e processos manuais. A diferença? Competitividade, agilidade e futuro. Descubra as tendências do RH para 2026 que vão redefinir o mercado brasileiro e entenda por que a gestão de folha de pagamento com inteligência artificial deixou de ser uma tarefa operacional para se tornar o novo motor estratégico das empresas modernas.

O Abono Salarial é um benefício trabalhista concedido anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos legais. Ele é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio dos programas PIS (para empregados do setor privado) e PASEP (para servidores públicos). Ele funciona como uma espécie de “bônus” para quem trabalhou formalmente durante o ano-base, desde que atenda às condições estabelecidas.

Com o fim da DIRF, já não basta conferir o DARF. Chegou a hora das empresas correrem para evitar surpresas e agora é pra valer. Desde meados de 2025, a Receita Federal oficializou que a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) será extinta. As informações que antes eram prestadas de forma anual pela DIRF deverão ser reportadas mensalmente via eSocial e EFD-Reinf.

Seu RH no Protheus está realmente otimizado? Muitos gestores acreditam que basta utilizar o ERP para garantir eficiência, mas a verdade é que sem uma reestruturação com uma consultoria ERP Totvs Protheus especializada e experiente, o risco de inconsistências, multas e retrabalho é enorme.