Cálculo do eConsignado em Rescisão: Como Conferir e Garantir a Conformidade no Protheus?
- Nokware
- há 2 dias
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A verificação do cálculo do eConsignado em rescisão é uma etapa crítica para garantir que os descontos estejam em conformidade com a legislação vigente. Este guia apresenta o passo a passo para conferir e validar o cálculo no TOTVS Protheus (GPE), a partir da versão 12.
O Que Foi Implementado no Cálculo do eConsignado em Rescisão?
O Protheus passou a tratar as garantias do Crédito do Trabalhador no cálculo de rescisão, em atendimento ao Manual do Crédito do Trabalhador liberado pela DataPrev e à Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026. A atualização considera a apuração da Remuneração Disponível e define como o desconto dos empréstimos será aplicado conforme a existência ou não de garantia registrada.
Regra de Cálculo da Remuneração Disponível
Para compor a Remuneração Disponível, o sistema considera as seguintes verbas:
Proventos — serão somadas as verbas que possuírem:
Incidência de Contribuição Previdenciária (RV_INCCP) igual a 11 ou 12
Natureza da rubrica (RV_NATUREZ) igual a 6003, 6004, 6006 ou 6007
Descontos — serão deduzidas as verbas que possuírem:
Incidência de Contribuição Previdenciária (RV_INCCP) igual a 11, 12, 31, 32, 34 ou 35
Incidência de IRRF (RV_INCIRF) igual a 31 ou 32
Natureza da rubrica (RV_NATUREZ) igual a 9213, 9218, 9260, 6901 ou 6904
Tratamento dos Empréstimos
Empréstimos com garantia: o valor do desconto será limitado ao menor valor entre:
O saldo devedor do empréstimo;
O valor da garantia disponível para o respectivo empréstimo (Remuneração Disponível multiplicada pelo percentual da garantia);
Empréstimos sem garantia: nenhum desconto será aplicado na rescisão.
Pré-requisitos
Antes de realizar o cálculo, certifique-se de que os itens abaixo estão atendidos:
1. Atualização da tabela RUO — Os novos campos de garantia devem estar criados na tabela RUO, conforme documentação oficial do TDN (Crédito do Trabalhador com Garantia — Dicionário).
2. Aplicação dos pacotes conforme a release:
12.1.2310: disponível apenas para clientes com garantia estendida
12.1.2410: disponível apenas para clientes com garantia estendida
12.1.2510: disponível para todos os clientes
3. Rotina Painel de Importação (GPEM815A) — Deve estar incluída no menu do sistema.
Atenção: a rotina de importação GPEM944 não traz as informações de garantia para o cálculo. Apenas o Painel de Importação realiza essa leitura.
4. Configuração da API do eConsignado — Para que o Protheus baixe as informações diretamente do governo, é necessário configurar a integração via API entre o Portal Emprega Brasil e o Protheus. Como alternativa, é possível incluir as informações de garantia manualmente pela rotina de Histórico de Importações.
Importante: para a inclusão manual das informações de garantia via Histórico de Importações, é necessário acessar o site do Emprega Brasil e consultar as informações rescisórias antes de realizar o cálculo das rescisões.
Exemplo 1 — Saldo Devedor Maior que a Garantia
Funcionário com dois empréstimos, sendo descontado na rescisão apenas aquele que possui garantia:
Memória de cálculo:
Conforme a nova regra da Portaria MTE nº 1.115, o sistema desconta do trabalhador o menor valor entre o saldo devedor e o valor da garantia. Quando não existe garantia registrada, nenhum desconto é realizado, e o trabalhador deve procurar a instituição financeira para quitar o empréstimo diretamente.
1º Empréstimo (Verba E01):
Saldo devedor: R$ 5.500,00
Percentual de garantia: 10%
Valor da garantia: R$ 48.704,67 x 10% = R$ 4.870,47
Desconto aplicado: R$ 4.870,47 (limitado pela garantia, pois é menor que o saldo devedor)
2º Empréstimo (Verba E12):
Sem garantia registrada
Desconto aplicado: nenhum
Exemplo 2 — Saldo Devedor Menor que a Garantia
Memória de cálculo:
1º Empréstimo (Verba E01):
Saldo devedor: R$ 4.870,46
Percentual de garantia: 10%
Valor da garantia: R$ 48.704,67 x 10% = R$ 4.870,47
Desconto aplicado: R$ 4.870,46 (limitado pelo saldo devedor, pois é menor que a garantia)
2º Empréstimo (Verba E12):
Sem garantia registrada
Desconto aplicado: nenhum
Observação Importante: devido às novas exigências do governo para apuração da Remuneração Disponível, os mnemônicos P_DEDCONS e P_ADICONS não são mais utilizados no cálculo de rescisão. Da mesma forma, P_PERECONS e P_LIMECONS deixam de ser considerados nesse contexto, pois o desconto em rescisão passa a ser regido exclusivamente pelo percentual de garantia definido para cada empréstimo. Esses mnemônicos continuam válidos para o cálculo da folha mensal, mas não para o processamento rescisório.
