Fim da escala 6x1: Emenda Constitucional é Promulgada e Empresas têm 60 dias para se Adaptar
A transição para a jornada de 42 horas semanais e a escala 5x2 deve ser concluída até 15 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas vem na sequência, em até 14 meses.
O fim da escala 6x1 deixou de ser proposta e virou lei. Nesta sexta-feira (16/10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Com a promulgação, a contagem dos prazos de transição começou — e o tempo de adaptação para as empresas é curto.
O que a Emenda Constitucional estabelece?
O novo texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e define:
Dois dias de descanso semanal remunerado — um deles, preferencialmente, aos domingos;
Redução gradual da jornada máxima semanal — de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas;
Manutenção do limite de 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva;
Sem redução salarial.
Linha do tempo da transição
16/10/2026 — Promulgação. A Emenda Constitucional nº 141/2026 é promulgada pelo Congresso Nacional. A publicação no Diário Oficial da União oficializa o texto definitivo.
Até 15/12/2026 — Primeira etapa (60 dias após a promulgação). As empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais, já com o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Até dezembro de 2027 — Segunda etapa (14 meses após a promulgação). A jornada máxima passa de 42 para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordo ou convenção coletiva poderá ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de descanso.
O que muda na prática para as empresas?
A mudança alcança diretamente os setores que operam com escala 6x1 — comércio, alimentação, saúde, indústria e serviços —, mas os efeitos vão além da troca de escala:
Escalas e jornadas.
Todo contrato em escala 6x1 precisará migrar para 5x2, com dois dias de folga semanal e um deles preferencialmente aos domingos. Escalas de revezamento e jornadas compensadas também deverão ser revistas à luz dos novos limites.
Cálculo de horas e folha.
A redução de 44 para 42 horas altera parâmetros de cálculo de horas extras, adicionais e bancos de horas. Contratos com compensação em curso precisarão ser reavaliados.
Convenções e acordos coletivos.
Cláusulas de jornada deverão ser confrontadas com os novos limites constitucionais — e a negociação coletiva passa a ter papel central na acomodação das 42 horas semanais durante a transição.
Custos e organização.
Reduzir a jornada sem reduzir salário exige replanejamento de quadros, turnos e produtividade — quanto antes o impacto for mapeado, menor o risco de surpresas em dezembro.
O que o DP e o RH devem fazer agora?
Com a contagem já iniciada, o momento é de ação estruturada:
Mapear os contratos impactados — identificar todos os colaboradores em escala 6x1, revezamento ou com compensação de horários em curso;
Revisar convenções e acordos coletivos — verificar cláusulas de jornada e antecipar a negociação onde houver conflito com os novos limites;
Simular o impacto na folha — projetar o efeito da redução para 42 horas sobre horas extras, adicionais e encargos;
Planejar as novas escalas — desenhar a migração para 5x2 garantindo cobertura operacional e os dois descansos semanais;
Preparar a comunicação interna — alinhar gestores e colaboradores sobre as novas regras e os prazos.
Como a Nokware apoia a transição?
Sua empresa pode contar com a Nokware em três frentes durante essa adaptação:
Adequação da folha: revisão de escalas, cálculos e parametrizações conforme os prazos oficiais, com aviso prévio antes de cada etapa.
Orientação técnica: apoio na configuração dos sistemas e na adequação dos processos de jornada aos novos limites.
Informação contínua: comunicação clara sobre cada marco da transição, da publicação à implementação.
E há mais por vir: em breve, vamos mostrar como a tecnologia com inteligência artificial pode apoiar sua empresa exatamente nessa gestão de transição. Acompanhe nossos canais.
Perguntas frequentes
A escala 6x1 acaba imediatamente?
Não. A transição é gradual: a escala 5x2 e a jornada de 42 horas devem estar implementadas até 15/12/2026, e as 40 horas semanais, em até 14 meses da promulgação.
As folgas precisam cair no sábado e no domingo?
Não necessariamente. A emenda constitucional garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O termo "preferencialmente" estabelece uma diretriz, não uma obrigatoriedade — o que permite que empresas que operam continuamente, como saúde, segurança e alimentação, distribuam as folgas em outros dias da semana, conforme a organização de suas escalas.
A emenda precisou de sanção presidencial?
Não. Emendas Constitucionais são promulgadas diretamente pelo Congresso Nacional, sem passar pela sanção do presidente da República.
O salário dos trabalhadores será reduzido?
Não. A emenda veda expressamente a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada.
A empresa pode negociar a forma de adaptação?
Sim. Durante a transição, acordo ou convenção coletiva poderá ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de descanso remunerado.
Conclusão
A aprovação da PEC em 14/10 e a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 em 16/10 encerraram um ciclo que começou em 2019 — e abriram outro, de adaptação, com prazo definido: dezembro de 2026 para a primeira etapa. Quem começa agora o mapeamento de contratos, convenções e cálculos chega ao prazo com a operação ajustada e menos risco trabalhista.
A Nokware acompanha cada etapa dessa mudança e manterá este espaço atualizado com os desdobramentos da transição.
