Reforma Tributária: O que Todo Contador, RH e Dono de Empresa Precisa Fazer Agora
- Nokware
- há 3 dias
- 3 min de leitura
A reforma tributária chegou na prática — e sim, é hora de deixar a apatia fiscal para trás.
A mudança aprovada e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 transforma a cobrança sobre o consumo: nasce um IVA dual (CBS — federal — e IBS — estaduais/municipais), entra o Imposto Seletivo (o famoso “imposto do pecado”) e começa um cronograma de transição que vai de 2026 a 2033. Objetivo declarado: simplificação tributária, fim da cumulatividade e mais transparência — mas o caminho operacional é intenso e exige preparação desde já.
O que muda na prática com a Reforma Tributária
Dois novos tributos substituem diversos antigos: CBS substitui PIS/Cofins; IBS substitui ICMS/ISS (com administração compartilhada via Comitê Gestor). O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde/meio ambiente (bebidas açucaradas, tabaco, veículos poluentes etc.). O IVA Dual aplica crédito amplo: tributa-se só sobre o valor adicionado, evitando o “imposto sobre imposto” que encarecia produtos.
Princípio do destino e cálculo “por fora”: o imposto passa a ser destinado ao local de consumo e destacado separadamente do preço, aumentando transparência.
2026: ano de testes da reforma tributária
Janeiro de 2026 marca o início operacional da reforma tributária: empresas em regime normal (Lucro Real/Presumido) deverão começar a destacar, nas notas fiscais eletrônicas, alíquotas-teste simbólicas de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS). Importante: esse destaque em 2026 tem caráter de teste — não aumenta carga tributária, e contribuintes que atenderem às novas obrigações acessórias estarão dispensados do recolhimento efetivo do IBS/CBS nesse ano.
Mas atenção às obrigações técnicas: a NF-e/NFC-e, NFS-e e outros documentos eletrônicos (CT-e, NFCom, NF3e, BP-e etc.) já passam a ter campos específicos para IBS/CBS/IS e as Notas Técnicas devem ser observadas. Pessoas físicas contribuintes poderão precisar de inscrição em CNPJ a partir de julho/2026 — não para virar empresa, mas para facilitar apuração.
Quem não adaptar leiaute ou ignorar regras pode sofrer penalizações.
Cronograma essencial
2026: ano-teste operacional da reforma tributária com destaque nas notas e alíquota-teste de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS).
2027: PIS/Cofins extintos; CBS entra em vigor (alíquota estimada em torno de 8,5% segundo estudos); IPI reduzido a zero exceto para itens que protejam a Zona Franca de Manaus; Imposto Seletivo em vigor; split payment começa a ser aplicado.
2029–2032: redução gradual de ICMS/ISS e aumento do IBS até 2032.
2033: objetivo final — IBS + CBS + IS consolidados; ICMS/ISS/IPI extintos. Esse período de coexistência será operativamente complexo — por isso o preparo técnico é crucial.
Checklist prático e ações urgentes
Converse com o contador agora — não depois. Revisem regime tributário e simulem pelo menos dois cenários: permanecer no Simples; apurar IBS/CBS “por fora” (Simples Híbrido).
Mapeie receitas e despesas: identifique fluxos B2B vs B2C e insumos que geram créditos. Empresas com muitos créditos líquidos tendem a se beneficiar do IVA.
Atualize sistemas e fornecedores (ERP, emissor de nota, gateways de pagamento): os leiautes das NTs já estão sendo publicados; teste em homologação. Lembre-se: o split payment e a comunicação com operadoras de pagamento exigirão integração técnica.
Treine equipe fiscal e atendimento: clientes vão exigir NFs com códigos corretos de IBS/CBS; erros geram retrabalho e riscos.
Planeje processos de ressarcimento/compensação: a lei prevê prazos de análise (30/60/180 dias dependendo do caso) e regras estritas de comprovação para apropriação de créditos — organize documentos fiscais e fluxo de caixa. Troque a metáfora do “mudar o motor enquanto o carro anda”: atualizar sistemas tributários exige coordenação, testes e um parceiro técnico confiável.
A Lei Complementar nº 214/2025 e as notas técnicas publicadas já definem obrigações — não é rumor. 2026 é o ano de testes; quem não adaptar sistemas pode ser surpreendido por rejeições de nota, penalidades ou perda de direito a dispensa.
Prova social: grandes fornecedores e plataformas já atualizam leiautes — ficar para trás custa mais que o investimento em atualização.
Solução: antecipar, simular e documentar. Contadores que liderarem esse processo agregam valor real aos clientes — e empresas que se anteciparem evitam surpresas em caixa e compliance.
E agora, o que fazer?
Agende uma reunião com seu contador e fornecedor de ERP o quanto antes, peça pré-homologação das notas e solicite simulações de carga tributária para os cenários “Simples” e “Simples Híbrido / por fora”.
A Nokware pode ajudar a estruturar o projeto de adequação. Não deixe a transformação tributária atropelar o seu negócio — antecipe-se e transforme risco em vantagem competitiva.
