PORTARIA MTE Nº 1.131/2025: Sua Empresa está Preparada para as Novas Multas do eSocial?
- Nokware
- 25 de jul.
- 4 min de leitura
Atualizado: 27 de jul.
Desde o dia 4 de julho de 2025, o jogo mudou para os setores de RH, DP e SST. A publicação da Portaria MTE nº 1.131/2025 trouxe atualizações que impactam diretamente a forma como as empresas prestam informações no eSocial — e, principalmente, como serão multadas em caso de erro ou omissão.
Se você ainda não se atualizou, este artigo vai te mostrar o que mudou, o que deixou de existir e como sua empresa pode agir agora para evitar passivos trabalhistas.
O que é a Portaria MTE nº 1.131/2025?
A Portaria MTE nº 1.131/2025 é uma norma publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que altera o artigo 81 da Portaria MTE nº 667/2021. Esse artigo trata das obrigações de envio de informações trabalhistas via eSocial e das respectivas multas administrativas aplicadas em caso de descumprimento.
O objetivo da Portaria MTE nº 1.131/2025 foi modernizar e padronizar os critérios de autuação, eliminando variações e subjetividades na aplicação das penalidades.
Por que a nova portaria MTE nº 1.131/2025 é um divisor de águas?
A partir de 4 de julho de 2025, os empregadores devem estar atentos às novas faixas de valores, fim dos descontos automáticos e atualização das tabelas de penalidades, sob pena de sofrer sanções significativas.
O que mudou com a Portaria MTE nº 1.131/2025?
A atualização parece simples à primeira vista, mas envolve transformações estruturais nas regras de penalização por omissões ou erros no envio de informações. Abaixo, um resumo claro e prático:
Novo valor mínimo da multa
Antes: R$ 425,64
Agora: R$ 443,97
Valor por empregado com dados incorretos ou omitidos
Antes: Valores variavam entre R$ 100 e R$ 425,64, dependendo da natureza da informação.
Agora: Valor fixo de R$ 104,31 por trabalhador, sem distinção.
Teto da penalidade aumentou
Antes: R$ 42.563,99
Agora: R$ 44.396,84
Esse valor pode ser dobrado em casos de reincidência, desacato ou oposição à fiscalização.
Fim dos descontos para correção espontânea
A antiga política de redução de multa foi revogada:
A redução de 40% para correções antes da fiscalização não existe mais.
A redução de 20% para correções após fiscalização também foi extinta.
Exceção: Ainda há desconto de 40% para infrações cometidas entre 01/01/2020 e 03/07/2025, mesmo que não tenham sido corrigidas espontaneamente.
Tabelas de Multas Administrativas também foram alteradas
A nova portaria atualizou dois anexos importantes:
Anexo I: Infrações de valor fixo, como falta de registro em carteira ou extravio de documentos.
Anexo IV: Infrações com gradação variável, ligadas à medicina e segurança do trabalho (PGR, PCMSO, LTCAT, etc.).
Essas mudanças aumentam o risco de penalizações em áreas sensíveis — e destacam a necessidade de gestão integrada entre RH, SST e jurídico.
Quais eventos do eSocial mais geram riscos?
As empresas devem redobrar atenção, especialmente com os seguintes eventos:
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Qualquer erro ou omissão nesses eventos pode gerar multas que vão de R$ 443,97 até mais de R$ 44 mil, podendo dobrar.
O perigo da falsa sensação de conformidade
Muitas empresas acreditam estar "em dia" com o eSocial apenas por enviarem os eventos nos prazos. Porém, a nova lógica de penalização pune não apenas o atraso, mas qualquer erro ou inconsistência nos dados informados.
Exemplos reais:
CPF digitado incorretamente = R$ 443,97 + R$ 104,31 por trabalhador
Falha no envio do motivo de desligamento = R$ 443,97 + R$ 104,31 por trabalhador
Omissão de adicional de insalubridade = R$ 443,97 + R$ 104,31 por trabalhador
Você tem certeza que tudo está correto?
O que fazer agora? Passos práticos
Revise eventos retroativos (2020–2025) para aproveitar o desconto automático de 40%.
Atualize fluxos de validação de dados no sistema de folha (como Totvs Protheus).
Treine sua equipe para identificar inconsistências antes do envio.
Implemente auditoria periódica nos dados enviados.
Automatize alertas e indicadores para garantir conformidade constante.
Diagnóstico gratuito Nokware: descubra se sua empresa está em risco
A maior ameaça não são os erros visíveis — são os que ainda não foram identificados. A Nokware oferece um diagnóstico gratuito de conformidade do RH no Totvs Protheus, apontando:
Inconsistências nos eventos do eSocial
Dados incoerentes com os registros do sistema
Riscos de autuação com base na Portaria MTE nº 1.131/2025
Oportunidades de correção antes que virem multa
Não espere a multa chegar. Antecipe-se.
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Conclusão
A Portaria MTE nº 1.131/2025 traz mais clareza, mas também mais rigor. A era da “tolerância com erros” no eSocial ficou para trás. As multas agora são objetivas, mais fáceis de aplicar — e muito mais impactantes para quem não se preparar.
Se sua empresa ainda não revisou seus processos com base na nova regra, o momento é agora.
Para mais informações, veja a Portaria MTE 1.131/2025 no site oficial GOV.BR. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-1.131-de-3-de-julho-de-2025-640219274
